Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais para Smartpolis
As informações pessoais fornecidas pelo usuário e tratadas pelo Smartpolis serão utilizadas para o fornecimento do serviço, com suas funcionalidades descritas pelo Termo de Uso do Smartpolis e em documentação suplementar, se houver.
Estas informações poderão ser utilizadas pelo gestor do Smartpolis ou transferidas a outros órgãos da administração direta ou indireta, sempre que o usuário tiver autorizado ou quando a legislação o autorizar ou requerer.
As informações pessoais serão utilizadas somente para os propósitos previamente comunicados ao usuário por ocasião da coleta de dados pelo Smartpolis, exceto quando a legislação autorizar a sua utilização para outra determinada finalidade.
Ao associar a conta do Smartpolis a um dos serviços disponibilizados para autenticação ou identificação o usuário será informado previamente sobre quais informações pessoais serão necessariamente repassadas ao gestor desse serviço e também poderá optar por fornecer informações adicionais.
O nível de confiabilidade cadastral do usuário é requisitado por outros sistemas do município e pode ser “1”, “2” ou “5”. As informações mínimas requisitadas são: CPF, nome, e-mail, data de nascimento e endereço. O nível “5” é obtido quando as informações são validadas presencialmente em algum canal de atendimento determinado pelo município ou via Certificação Digital, obtida por meio de uma entidade certificadora autorizada pelo ICP-Brasil.
O Certificado Digital, neste caso, é a identidade eletrônica da pessoa física. Garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, dispensando a presença física do interessado.
O usuário poderá, a qualquer momento, consultar quais dos serviços disponibilizados pelas secretarias e órgãos da administração pública municipal estão associados à sua conta no Smartpolis, e quais dados estão sendo repassados a esses serviços.
Condições Gerais
O presente termo externa o compromisso do Smartpolis em atender às determinações e requisites Lei Geral de Proteção de Dados (LDGP – Lei º 13.709/2018).
As informações fornecidas pelo usuário ao Smartpolis somente poderão ser visualizadas quando necessário; e modificadas no sítio web do sistema, mediante o uso das informações de acesso fornecidas ao usuário.
Caso o usuário tenha perdido as informações de acesso ele poderá utilizar o serviço de recuperação destes dados, disponibilizado na ferramenta Smartpolis.
O uso do Smartpolis pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade. A equipe do Smartpolis reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio.
As condições especificadas nesta política poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso essas modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres dos usuários do sistema, elas lhe serão apresentadas, de forma clara, na próxima vez que realizar o acesso, momento em que lhe será questionada a concordância com os novos termos antes que continue utilizando o sistema.
Ligações a sites de terceiros
A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite algum site ou ferramenta a partir do Smartpolis, atente-se à política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nos mesmos.