Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais para Smartpolis
As informações pessoais fornecidas pelo usuário e tratadas pelo Smartpolis serão utilizadas para o fornecimento do serviço, com suas funcionalidades descritas pelo Termo de Uso do Smartpolis e em documentação suplementar, se houver.
Estas informações poderão ser utilizadas pelo gestor do Smartpolis ou transferidas a outros órgãos da administração direta ou indireta, sempre que o usuário tiver autorizado ou quando a legislação o autorizar ou requerer.
As informações pessoais serão utilizadas somente para os propósitos previamente comunicados ao usuário por ocasião da coleta de dados pelo Smartpolis, exceto quando a legislação autorizar a sua utilização para outra determinada finalidade, com base no art. 7º, III, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Armazenamento e Papel do Smartpolis no Tratamento de Dados
O Smartpolis não armazena os dados pessoais dos cidadãos, à exceção das informações estritamente necessárias para fins de acesso e autenticação na plataforma (credenciais de acesso: CPF, nome, e-mail, data de nascimento e endereço). Os demais dados tratados por meio do Smartpolis encontram-se armazenados exclusivamente na base de dados da municipalidade gestora, a qual atua na qualidade de controladora dessas informações, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018). O Smartpolis, nessa relação, exerce a função de operador, processando os dados pessoais tão somente conforme as instruções e finalidades definidas pelo município gestor.
Período de Retenção e Exclusão dos Dados
As credenciais de acesso e os dados mantidos pelo Smartpolis serão retidos enquanto perdurar a contratação do serviço pela municipalidade. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados diretamente por meio da plataforma Smartpolis. Ao término da vigência contratual entre o Smartpolis e a municipalidade gestora, os dados de acesso mantidos pela plataforma serão excluídos, cessando-se qualquer tratamento das informações vinculadas ao respectivo município.
Condições Gerais
Ao associar a conta do Smartpolis a um dos serviços disponibilizados para autenticação ou identificação o usuário será informado previamente sobre quais informações pessoais serão necessariamente repassadas ao gestor desse serviço e também poderá optar por fornecer informações adicionais.
O usuário poderá, a qualquer momento, consultar quais dos serviços disponibilizados pelas secretarias e órgãos da administração pública municipal estão associados à sua conta no Smartpolis.
O presente termo externa o compromisso do Smartpolis em atender às determinações e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018).
As informações fornecidas pelo usuário ao Smartpolis somente poderão ser visualizadas quando necessário; e modificadas no sítio web do sistema, mediante o uso das informações de acesso fornecidas ao usuário.
Caso o usuário tenha perdido as informações de acesso ele poderá utilizar o serviço de recuperação destes dados, disponibilizado na ferramenta Smartpolis.
O uso do Smartpolis é condicionado à aceitação desta Política de Privacidade, de modo que, ao optar por utilizar o serviço, o usuário concorda integralmente com seus termos. A equipe do Smartpolis reserva-se ao direito de promover alterações neste acordo, as quais serão comunicadas ao usuário previamente quando envolverem modificações substanciais que afetem seus direitos, em conformidade com o art. 8º, §6º, da LGPD.
Direitos do Titular de Dados
Ficam resguardados ao titular de dados todos os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os quais poderão ser exercidos perante o município controlador pelos canais de atendimento disponibilizados pelo próprio.
Segurança da Informação e Comunicação de Incidentes
O Smartpolis adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais sob sua guarda contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
Ligações a sites de terceiros
Esta política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, sendo assim, caso visite algum site ou ferramenta a partir do Smartpolis, atente-se às respectivas política de privacidade. Não nos responsabilizamos pelos termos ou políticas de privacidades presentes em ambientes externos.